Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:01

TSE rejeita endurecer regras na Lei da Ficha Limpa em condenações por improbidade administrativa

Inelegibilidade só ocorrerá se houver dano ao erário e enriquecimento ilícito. Na sessão, Gilmar Mendes disse que lei é usada para chantagear políticos.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 10:30

Direitos políticos de 883 mil brasileiros estão suspensos

Condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos
Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:00

Vereador de Mogi Guaçu é condenado por compra de votos

Condenação consiste na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e multa de R$ 10 mil
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 14:50

Governador tem pedido de indenização contra jornalistas negado pela justiça

Governador não conseguiu indenização pleiteada em razão de uma matéria na revista Época e, ainda, deverá pagar os custos do processo dos réus no valor de R$ 3 mil reais
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:53

Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que filtraria os quadros políticos do país, tirando de cena quem tivesse débitos com a Justiça
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 10:18

Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível que símbolos político-partidários sejam registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 12:25

Moro apresenta a governadores projeto anticorrupção e anticrime com alterações em 14 leis

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:10

Ex-secretário do Estado de SP não responderá por suposta difamação ao PT

O ex-secretário teria difamado o partido político em um programa de TV ao afirmar que este estaria por trás de atentados terroristas praticados pela organização criminosa PCC
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:45

PRE/RS: município de Triunfo deve ter nova eleição majoritária

Prefeito e vice-prefeito eleitos foram cassados por abuso de poder econômico, sendo considerados inelegíveis por oito anos a contar da eleição de 2012
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 18:45

TRE/SP condena prefeito de Sabino a mais de quatro anos de prisão por compra de votos

O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:40

PSD terá aumento em cota do Fundo Partidário

O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber mais de R$ 1 milhão de reais por mês
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:27

Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a
Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:39

Na próxima semana o Mês da Mulher AASP debaterá sobre raça, gênero e saúde

abordados estão: "Direito e o amparo às mulheres refugiadas no Brasil", "Ancestralidade: protagonismo
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 11:55

Alexandre de Moraes dá 10 dias para INSS apresentar plano para o pagamento da Revisão da Vida Toda

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin
Blog Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:38

Saiba tudo sobre Jurimetria

, ela nada mais é do que a estatística aplicada do direito, ou seja, de forma resumida, a jurimetria
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:54

Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

As súmulas aprovadas tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:10

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 13:15

Diferenças salariais mudam cálculo de aposentadoria

A obtenção de diferenças salariais em reclamatória trabalhista dá direito ao segurado, aposentado
Array Publicado em 2011-05-09T13:42:34+00:00

Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos

A relatora afirmou que a universidade tem o direito de ?ver desfeitos os atos executivos já

Exibindo resultado de 11001 até 11020 de um total de 63579

Inelegibilidade só ocorrerá se houver dano ao erário e enriquecimento ilícito. Na sessão, Gilmar Mendes disse que lei é usada para chantagear políticos.

Condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos

Condenação consiste na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e multa de R$ 10 mil

Governador não conseguiu indenização pleiteada em razão de uma matéria na revista Época e, ainda, deverá pagar os custos do processo dos réus no valor de R$ 3 mil reais

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que filtraria os quadros políticos do país, tirando de cena quem tivesse débitos com a Justiça

​​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível que símbolos político-partidários sejam registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.

O ex-secretário teria difamado o partido político em um programa de TV ao afirmar que este estaria por trás de atentados terroristas praticados pela organização criminosa PCC

Prefeito e vice-prefeito eleitos foram cassados por abuso de poder econômico, sendo considerados inelegíveis por oito anos a contar da eleição de 2012

O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos

O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber mais de R$ 1 milhão de reais por mês

direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a

abordados estão: "Direito e o amparo às mulheres refugiadas no Brasil", "Ancestralidade: protagonismo

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin

, ela nada mais é do que a estatística aplicada do direito, ou seja, de forma resumida, a jurimetria

As súmulas aprovadas tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de

sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em

A obtenção de diferenças salariais em reclamatória trabalhista dá direito ao segurado, aposentado

A relatora afirmou que a universidade tem o direito de ?ver desfeitos os atos executivos já

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível que símbolos político-partidários sejam registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).